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Tempo de auxílio por incapacidade temporária no cômputo da aposentadoria especial: Decreto 3048/99, Portaria 12/2020 e Decreto 10.410/2020. marketing- ...
No entanto, este conceito mudou, para dar lugar a uma concepção mais moderna e de acordo com Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas ...
25 Jun 2020 ... Uma mentira ou meia verdade – que também é mentira – pode se tornar um fato real em pouquíssimo tempo e ter um alcance catastrófico. O PL ...
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Por maior que seja o desejo e o esforço para que o direito tutele só aquilo que é "lícito moral", sempre haverá resíduos imorais no Direito. A teoria do "mínimo ...
Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), no processo de ... monocrática proferida no dia 20/11/2015 (http://www.stf.jus.br/portal/processo/.
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No segundo grupo, a obra traz questões que vão resgatar discussões jurídicas, como a ... Equipe Editorial Index Law Journal - [email protected]. ... “NOTICE AND TAKE DOWN”: A DICOTOMIA ENTRE OS DIREITOS AUTORAIS E ...
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Direito News. 146K likes. Notícias, Curiosidades, Dicas e Artigos jurídicos. ... de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, decidiu, no último dia. direitonews.com.br.
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